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| Nº Lei | Título / Assunto | Data Publicação | Data Atualização | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Nº 2.029 | Lei Nº 2.029, de 11 de Novembro de 2021. <p>Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Silvânia: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar: e dá outras providências</p> | 11/11/2021 | 20/03/2026 | <p>Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Silvânia: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar: e dá outras providências</p> |
| Lei Nº 1844 | Lei Nº 1844, de 16 de Dezembro de 2015. <p>Autoriza a abertura de crédito especial para o Regime Próprio de Previdência-SILVANIA PREV e dá outras providências.</p> | 16/12/2015 | 20/03/2026 | <p>Autoriza a abertura de crédito especial para o Regime Próprio de Previdência-SILVANIA PREV e dá outras providências.</p> |
| Lei 1.795 | Lei 1.795, de 10 de Dezembro de 2014 <p>Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia – SILVÂNIA PREV e dá outras providências.</p> | 10/12/2014 | 20/03/2026 | <p>Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia – SILVÂNIA PREV e dá outras providências.</p> |
| Lei N° 1.777 | Lei N° 1.777 de 08 de Setembro de 2014 <p><strong style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(15, 17, 21);">Reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Silvânia e dá outras providências</strong></p> | 08/09/2014 | 23/03/2026 | <p><strong style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(15, 17, 21);">Reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Silvânia e dá outras providências</strong></p> |
| Lei N° 1.594 | Lei N° 1.594 de 29 de Dezembro de 2009 <p>Reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Silvânia, revoga as leis que especifica e dá outras providências</p> | 29/12/2009 | 23/03/2026 | <p>Reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Silvânia, revoga as leis que especifica e dá outras providências</p> |
| Lei nº 1.552 | Lei nº 1.552/08, de 24 de dezembro de 2008 <p>Autoriza Parcelamento Previdenciário, e dá outras providências</p> | 24/12/2008 | 20/03/2026 | <p>Autoriza Parcelamento Previdenciário, e dá outras providências</p> |
| Lei nº. 1.431 | Lei nº. 1.431, de 30 de dezembro de 2006. “ <p>Reformula o Regime Próprio de Previdência Social, reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia – SILVÂNIA PREV e dá outras providências</p> | 30/12/2006 | 20/03/2026 | <p>Reformula o Regime Próprio de Previdência Social, reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia – SILVÂNIA PREV e dá outras providências</p> |
| Lei nº. 1.458 | Lei nº. 1.458, de 21 de setembro de 2006. <p>Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia o Cargo de Secretária Executiva, na forma que especifica e da outras providências</p> | 21/09/2006 | 20/03/2026 | <p>Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia o Cargo de Secretária Executiva, na forma que especifica e da outras providências</p> |
| Lei Nº1.406 | Lei nº 1.406/04, de 22 de dezembro de 2004 <p>Institui o Programa de Recuperação de Crédito Previdenciário, e dá outras providências</p> | 22/12/2004 | 20/03/2026 | <p>Institui o Programa de Recuperação de Crédito Previdenciário, e dá outras providências</p> |
| Lei Nº 1.331 | Lei Nº 1.331, de 14 de Novembro de 2002 <p><span style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(15, 17, 21);">Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia, e dá outras providências</span></p> | 14/11/2002 | 20/03/2026 | <p><span style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(15, 17, 21);">Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia, e dá outras providências</span></p> |
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