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É o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silvânia, uma autarquia criada para gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Ele é responsável por administrar e pagar os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, etc.) dos servidores públicos efetivos.
O regime previdenciário de Silvânia começou com a Lei nº 950/90, mas o instituto como autarquia foi criado em 1991 (Lei nº 983/91), chamado IMPAS. Em 2002, com a Lei nº 1.331/02, o instituto foi reformulado e ganhou o nome atual: SILVÂNIA PREV.
A criação de uma autarquia foi um passo fundamental para garantir que os recursos dos servidores ficassem separados do orçamento geral da Prefeitura. Isso confere autonomia administrativa e financeira, assegurando que o dinheiro da previdência seja gerido exclusivamente para essa finalidade.
O Instituto oferece quatro tipos principais:
- Aposentadoria por Invalidez: para servidor permanentemente incapaz de trabalhar.
- Aposentadoria Compulsória: aos 75 anos de idade.
- Aposentadoria Voluntária: por idade e tempo de contribuição.
- Aposentadoria Especial do Professor: para professores da educação básica, com requisitos reduzidos em 5 anos.