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Perguntas Frequentes
Encontre aqui respostas transparentes e claras para suas perguntas sobre previdência
O regime previdenciário de Silvânia começou com a Lei nº 950/90, mas o instituto como autarquia foi criado em 1991 (Lei nº 983/91), chamado IMPAS. Em 2002, com a Lei nº 1.331/02, o instituto foi reformulado e ganhou o nome atual: SILVÂNIA PREV.
A criação de uma autarquia foi um passo fundamental para garantir que os recursos dos servidores ficassem separados do orçamento geral da Prefeitura. Isso confere autonomia administrativa e financeira, assegurando que o dinheiro da previdência seja gerido exclusivamente para essa finalidade.
A governança é feita por quatro órgãos distintos:
Diretoria Executiva: responsável pela gestão do dia a dia.
Conselho Municipal de Previdência (CMP): órgão de deliberação superior, com participação de servidores ativos e inativos.
Conselho Fiscal: fiscaliza as contas e a gestão financeira.
Comitê de Investimentos: assessora a aplicação dos recursos.
É o 13º salário pago a todos os beneficiários (aposentados, pensionistas e quem recebe auxílios) de forma proporcional aos meses em que o benefício foi pago no ano. Para aposentados e pensionistas, ele é pago no mês do aniversário; para outros benefícios, em dezembro.
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